O vereador Rui De Rosis Jr. (PL) protocolou um requerimento cobrando explicações da Prefeitura de Santos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 009/2024 para a compra de materiais de “identificação visual” do Carnaval 2025.

Segundo o parlamentar, a medida foi adotada após a revogação do Pregão Eletrônico nº 16.003/2025 e teria incluído itens sem relação direta com o evento, como películas jateadas para vidro, busdoors e adesivos blackout — materiais típicos de comunicação permanente ou veicular, não adequados ao desfile de Carnaval.

São 5.5 mil metros quadrados de adesivos, o bastante para cobrir todo o gramado da Vila Belmiro, pagos com o dinheiro do santista. Um material que sequer tem relação direta com o Carnaval. E pior: a fornecedora é a mesma envolvida no escândalo dos 80 mil ingressos para um sambódromo que comporta, no máximo, 20 mil pessoas, em um arranjo conhecido como ‘licitação kamikaze’ ou ‘coelho’. Nele, duas empresas combinam: uma apresenta o menor preço, depois desiste; a outra vence com valor muito mais alto. No caso dos ingressos, ambas tinham exatamente o mesmo quadro societário. Apesar de a licitação ter sido impugnada por uma terceira empresa, a gravidade da conduta deveria ter afastado as envolvidas de qualquer novo processo. A Prefeitura, no entanto, sequer investigou o caso", alerta Rui.

Para Rui, Santos precisa adotar padrões mais rigorosos de transparência em compras e licitações: "Em São Paulo, cada aquisição exige comprovação com fotos da entrega, da instalação e até da retirada. Aqui, basta um simples ‘ateste-se’ para liberar o pagamento. Isso contraria as boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas e abre espaço para desperdício e irregularidades."

E o risco vai muito além do Carnaval: "Essa prática abre caminho para compras sem relação com o objeto contratado, superdimensionadas e antieconômicas. Sem controle efetivo, pode se repetir em qualquer secretaria, a qualquer momento. É um risco sistêmico", alerta Rui.

O requerimento solicita à Prefeitura estudos, justificativas técnicas, plantas de aplicação, ordens de serviço, notas fiscais e comparativos entre o que foi previsto no pregão e o que foi executado pela ARP. “A população merece transparência. E vamos cobrar até que as respostas venham”, conclui Rui De Rosis Jr.


Em anexo, enviamos a Autorização de Fornecimento nº02, da Ata de Registro de Preços 09/2024 - SEGOV, relativa ao Processo 38.063/2024-71, que elenca os adesivos adquiridos pela Prefeitura de Santos para o Carnaval 2025 e dá base para a denúncia.