Fundo Municipal disponibiliza R$ 200 mil para iniciativas que promovam inclusão, valorização e qualidade de vida a idosos na Cidade

O prazo para as inscrições dos projetos sociais voltados à pessoa idosa de Guarujá termina neste sábado (30). O Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), publicou a prorrogação do prazo de inscrição e o novo cronograma no Diário Oficial do Município do dia 20 de agosto.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) deverão encaminhar todos os documentos e anexos em formato PDF, separando um arquivo para cada documento, para o e-mail cmi.guaruja.sp@gmail.com, até as 23h59 do dia 30 de agosto.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no dia 19 de julho. O objetivo é selecionar projetos sociais propostos por OSCs, devidamente registradas no CMDPI, regularmente constituídas, com sede ou instalações em Guarujá, para serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).

A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, digno e participativo, considerando que 17,21% da população de Guarujá é composta por pessoas idosas, conforme dados do IBGE. Os projetos selecionados deverão promover a garantia de direitos, proteção, inclusão, valorização e qualidade de vida da pessoa idosa.

Investimento e distribuição dos recursos

O edital disponibiliza o montante de R$ 200 mil, provenientes do FMPI, para a celebração de parcerias com OSCs. A distribuição dos valores através de uma proposta no valor máximo de R$ 100 mil; duas propostas no valor máximo de R$ 30 mil cada e outras duas propostas no valor máximo de R$ 20 mil cada.

Eixos temáticos prioritários

As propostas de projetos devem estar inseridas no eixo da valorização cultural, social e esportiva da pessoa idosa, reconhecendo o idoso como sujeito de direitos e capaz de participar plenamente da vida em sociedade.

 - Eixo cultural: focado no resgate, preservação e promoção dos saberes, memórias, tradições e expressões culturais das pessoas idosas, visando fortalecer a identidade, autoestima e o senso de pertencimento.

 - Eixo social: busca garantir o protagonismo e a participação ativa da pessoa idosa na vida comunitária e nos espaços de decisão pública, promovendo a inclusão social, combatendo o etarismo (preconceito etário) e fortalecendo os vínculos.

 - Eixo esportivo: refere-se à promoção de atividades físicas e esportivas adaptadas à pessoa idosa, visando a melhoria da saúde física e mental, redução do sedentarismo e incentivo ao convívio social.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

As propostas também deverão demonstrar alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:

 - ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar a todas as idades.

 - ODS 10: reduzir a desigualdade, combatendo o preconceito etário e a exclusão social da pessoa idosa.

 - ODS 11: tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, garantindo acessibilidade e participação da pessoa idosa nos espaços urbanos.

- ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à justiça e instituições eficazes, favorecendo a cidadania ativa da população idosa.

Requisitos para participação e prazos

Os projetos devem ter duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses. Para participar, as OSCs devem estar legalmente constituídas há, no mínimo, dois anos, possuir inscrição ativa no CMDPI, estar em situação regular junto aos órgãos fiscais, e comprovar experiência na área de atendimento à pessoa idosa. Os projetos devem ser destinados ao atendimento de pessoas idosas, entendidas como aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme disposto no art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, residentes na Cidade de Guarujá e no Distrito de Vicente de Carvalho, com preferência para aqueles em situação de vulnerabilidade social, como inscritos no CadÚnico ou usuários do SUS.

Cronograma:

- Publicação e abertura do edital: 19 de julho.

- Inscrição dos projetos: até 30 de agosto.

- Análise e seleção dos projetos: 31 de agosto a 4 de setembro.

- Divulgação do resultado preliminar: 5 de setembro.

- Interposição de recursos: 6 a 11 de setembro.

- Julgamento dos recursos: 12 a 15 de setembro.

- Publicação do mérito dos recursos interpostos, da homologação e do resultado definitivo da fase de seleção: 16 de setembro.

- Fase de celebração do termo de fomento: 17 a 28 de setembro.

- Previsão de início da execução do projeto: 1º de outubro.